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Versão provisória (2026-11-rascunho), em revisão jurídica. Os trechos [assim] ainda serão preenchidos.

Termos de uso do conta.ind.br

1. Quem somos e o que é o serviço

O conta.ind.br é um sistema on-line, oferecido pela DATAHUB SOLUCOES LTDA, CNPJ [em constituição], com sede em [endereço] ("DataHub", "nós"), para que distribuidores controlem o conta corrente das verbas recebidas das indústrias e permitam que cada indústria consulte o próprio extrato.

Ao assinar, a empresa que faz o cadastro ("Cliente") aceita estes termos e a política de privacidade. Quem faz o cadastro declara ter poderes para contratar em nome do Cliente.

2. Cadastro e acesso

  • O Cliente informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
  • Cada pessoa usa o próprio login. Senhas são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde pelo que é feito com os acessos que criar.
  • O Cliente decide quem convida, inclusive usuários das indústrias, e pode desativá-los a qualquer momento.
  • O endereço escolhido (empresa.conta.ind.br) é de uso do Cliente enquanto a assinatura existir. Podemos recusar endereços que confundam com marcas de terceiros ou sejam ofensivos.

3. Plano, preço e pagamento

  • O preço e os limites do plano são os publicados na página inicial no momento da assinatura. Mudança de preço é avisada com pelo menos [30] dias e vale a partir da cobrança seguinte.
  • A cobrança é mensal e antecipada, por cartão de crédito ou boleto, processada pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Dados de cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelos nossos servidores.
  • Não há fidelidade nem multa de cancelamento. O mês já pago não é devolvido, salvo o previsto em lei.

4. Atraso no pagamento

Se uma mensalidade vencer sem pagamento, há uma carência (7 dias no cartão, 10 no boleto). Depois dela, a conta passa a somente leitura: o Cliente entra, consulta e exporta, mas não lança. Após 30 dias em somente leitura, a assinatura é cancelada. Os dados não são apagados por atraso; ficam guardados conforme a política de privacidade e voltam a ficar disponíveis se a assinatura for retomada.

5. Responsabilidades do Cliente

  • O conteúdo lançado (valores, descrições, comprovantes) é de responsabilidade do Cliente. O sistema registra quem lançou e quando, mas não confere se a informação está correta.
  • O Cliente só cadastra dados pessoais de terceiros (equipe, contatos das indústrias) quando tiver base legal para isso e informa essas pessoas sobre o uso do sistema.
  • É proibido usar o serviço para atividade ilegal, enviar arquivo malicioso ou tentar acessar dados de outros clientes.

6. O que fazemos

  • Mantemos o sistema funcionando com o cuidado de mercado, com cópias de segurança diárias. Pode haver paradas para manutenção, de preferência fora do horário comercial e com aviso quando possível.
  • Isolamos os dados de cada Cliente e, dentro dele, os de cada indústria.
  • Damos suporte por e-mail em contato@conta.ind.br, em dias úteis.

7. Limitação de responsabilidade

O conta.ind.br é uma ferramenta de registro e consulta; não substitui a contabilidade do Cliente nem os contratos com as indústrias. Não respondemos por decisões tomadas com base em informação lançada pelo Cliente, por indisponibilidade causada por terceiros (internet, provedores) ou por caso fortuito e força maior. Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao fato.

8. Propriedade

O sistema, a marca conta.ind.br e o código são da DataHub. Os dados lançados são do Cliente, que pode exportá-los a qualquer momento (Excel e PDF) e pedir a cópia completa ou a exclusão ao final do contrato.

9. Cancelamento

O Cliente cancela quando quiser, pelo e-mail de suporte [ou pela tela de Assinatura]; o acesso vai até o fim do período pago. Podemos encerrar o contrato em caso de uso proibido (item 5) ou inadimplência (item 4).

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência mínima de [15] dias. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

11. Lei e foro

Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

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